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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Texto completo da constituição brasileira de 1988. Inclui links para Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Atos decorrentes do disposto no parágrafo 3º do artigo. 5º, índice temático e texto compilado.
Disponível em:
Português
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
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Código de Ética Médica: resolução CFM n.º 1.246, de 8 de janeiro de1988
Resolução do Conselho Federal de Medicina brasileiro que aprova o Código de Ética Médica, que é composta de 144 artigos dividos entre 14 capítulos que representam diferentes aspectos da prática médica.
Disponível em:
Português
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1988/1246_1988.htm
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Política Nacional sobre o Álcool: decreto n.º 6.117, de 22 de maio de 2007
Decreto do governo brasileiro que aprova a Política Nacional sobre o Álcool. Seu conteúdo está divido em dois anexos, sendo que o primeiro trata da política em si e o segundo traz um conjunto de medidas para reduzir e prevenir os danos à saúde e vida relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. Documento em formato pdf.
Disponível em:
Português
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326982.pdf
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Código de Processo Ético-Profissional: resolução CFM nº 1.897/2009
Resolução do Conselho Federal de Medicina brasileiro de 2009 que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
Disponível em:
Português
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1897_2009.htm
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Estatuto da Criança e do Adolescente: íntegra e comentários técnicos
Apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente, composto por 267 artigos e aprovado pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Inclui comentários de especialistas.
Disponível em:
Português
http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/f21219e5-5dfe-4e5b-b99a-56f91288bae1/Default.aspx
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Política nacional sobre drogas: Resolução nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005
Resolução que aprova e apresenta a Política Nacional Sobre Drogas.
Disponível em:
Português
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326979.pdf
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Sistema de Legislação da Saúde - SaúdeLegis
Base de dados que permite acesso à legislação em saúde, por tipo de norma, data de publicação, número, ano de assinatura, órgão governamental, tipos de documentos (D.O.U. ou boletins), e situação da lei.
Disponível em:
Português
http://portal.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm
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